Ordenamento do Território
Nos últimos anos são inúmeros os planos, programas e leis que se tem discutido para dar lugar a um desenvolvimento mais sustentável do crescimento urbano. No entanto, é necessário concretizar essas intenções, para que as decisões a tomar respeitantes ao planeamento e ordenamento do território sejam bem argumentadas, considerando sempre todos os meios envolvidos: físico, ambiental, paisagístico e socio-económico.
A evolução do planeamento urbano em Portugal está muito ligada ao processo de revolução industrial do sec.XIX e às novas valências que essa revolução industrial introduziu nas nossas áreas urbanas, existentes na época. A concentração de sectores de actividade industrial com um consumo intensivo de recursos naturais, a par do uso, também intensivo, de mão-de-obra levou a que rapidamente fosse necessária a criação de condições de acessibilidade ás industrias e de alojamento para trabalhadores. Tal, originou um rápido crescimento urbano e de concentração populacional, que não foram contudo acompanhados das necessárias condições habitacionais e sanitárias, desencadeando um processo de transformação de cidades muito rápido, cujas marcas são ainda visíveis, Lisboa, Porto, Santo Tirso, Estarreja, Alverca, são alguns dos casos.
Este crescimento, que nos anos 30 teve o seu apogeu, levou a que ocorresse um processo urbano que daria lugar a uma espécie de segregação espacial e social entre os diferentes níveis de classificação operária (como é o caso do bairro destinado a engenheiros e o destinado a operários). Outra marca decorrente deste crescimento urbano através de novos pólos industriais, foi a consequente deslocação da população com perda para os aglomerados populacionais do interior do País, apresentando-se aqui uma menor taxa de fixação demográfica em relação ao litoral, ainda sentida nos dias de hoje.
De facto, o êxodo rural que marcou o País, com ênfase nos anos 50 – a população em busca de melhores condições de vida, transfere-se do interior do país, nomeadamente de áreas rurais para os grandes centros urbanos – iniciou um processo de desertificação do interior. Se entre as décadas de 50 e 70, sobretudo na década de 60, a emigração para a Europa era o cenário mais visível, nas décadas de 80 e 90 surgia a migração para os principais centros urbanos onde a população fixava residência, com efeitos negativos na economia local do interior do país, pondo em causa a sustentabilidade económica e social e principalmente demográfica, devido ao seu envelhecimento causado pelo consequente abandono destes locais.
Entre 1940 e 1990, foram realizados planos de ordenamento do território sobre uma enorme pressão temporal dada a rápida transformação de uso do solo, que se apoiaram numa cartografia desactualizada, em estudos deficientes e numa quase total ausência de participação de população envolvida.
O resultado é ainda a existência de planos desajustados da realidade, com poucas preocupações de índole ambiental e cujo poder legal, vinculativo, tem vindo a originar problemas de operacionalidade.
No que respeita ao sector da construção, especificamente, em Portugal, assiste-se hoje em dia a uma fixação demográfica desequilibrada. Em 2001, foram concluídas, perto de 55 mil obras, correspondendo a um total de 82,8%, sendo a maioria, 82,7%, respeitantes a edifícios para habitação. As ampliações representam 8,5%, as restaurações 5,8% e as transformações e demolições 2,7% e 0,3%, respectivamente. Em termos territoriais, evidencia-se a seguinte distribuição: 36,4% no Norte, 24,9% no Centro, 20,4% em Lisboa e Vale do Tejo, 7,3% no Alentejo e 6,0% no Algarve.
Analisando o número de edifícios concluídos por 1 000 habitantes, verifica-se que todas as regiões, à excepção de Lisboa e Vale do Tejo, ultrapassaram a média do país, sendo no litoral do país que mais obras foram concluídas, contrapondo assim um interior menos povoado e com edifícios mais carenciados, verificando-se inevitavelmente, uma distribuição demográfica desigual, conduzindo a um necessário reordenamento do território.
Planear considerando as premissas de sustentabilidade é fundamental para que todo o ordenamento do território seja gerido de forma eficaz, racionalizando o consumo de recursos e facilitando uma melhor qualidade de vida à população.
Figura 1. Fogos concluídos de construções novas para habitação por 1000 habitantes, por concelho, 2001. Instituto Nacional de Estatística, dados 2001
Assiste-se ainda, à existencia de planos desajustados da realidade, com poucas preocupações de índole ambiental e cujo poder legal, vinculativo, tem vindo a originar problemas de operacionalidade.
